Se o lenocínio é crime, como é que não é crime a promoção da prostituição por orgãos de comunicação que com isso ganham dinheiro? Manuel Costa Andrade, Presidente do Tribunal Constitucional é uma das maiores autoridades em Direito Penal, e no acordão referido, a sua declaração de voto é que deveria ser o acordão, não a decisão atávica e pseudo-moralista que veio a prevalecer

http://www.dn.pt/sociedade/interior/presidente-do-constitucional-defende-que-lenocinio-nao-e-crime-5559094.html